Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Sentença de improcedência, que determina a vedação da cumulação da comissão de permanência com correção monetária.

Líder Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME propõe ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c/c antecipação de tutela contra o Banco ABN AMRO Real S/A.

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

Ação Civil Pública. Consórcio. Desistência e exclusão. Devolução dos valores pagos devidamente atualizados.

Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento

Ela receberá R$ 10 mil, pelos danos morais sofridos ao ter sido expulsa de uma sessão por entrar na sala com pipoca e refrigerante comprados fora do estabelecimento.

Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado

Ele receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais.

Investigação pelo CADE de abuso de posição dominante por Big Techs

Por Michele Hastreiter e Lorena Hauser.

Revista de trabalhador feita em local público gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil reais.

Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral

A 6ª Turma do TRT-MG analisou recentemente o caso de uma empregada de casa noturna, que trabalhava como auxiliar de bar e caixa, sendo submetida diariamente a situações constrangedoras e humilhantes.

Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.

O Juízo da 1a Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, pela r. sentença de fls. 85/98, complementada pela decisão de embargos de declaração, fls. 105/106, julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.

Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.

Dano moral. Caracterização. Ficou evidenciado que o autor passou por constrangimento público.

Embargos de declaração. Obscuridades inexistentes.

Os embargos de declaração prestam-se, tão-somente, para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprimir omissão, contornos definidos no art. 535 do CPC. Inexistindo qualquer vício que macule o julgado, impõe-se a rejeição da pretensão declaratória.

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais e R$ 319,48 (trezentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais.

Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Uber deverá recadastrar motorista que havia sido excluído em razão de inquérito policial

A exclusão de parceiro sem a efetiva indicação dos fundamentos que motivam a decisão e sem a concessão de oportunidade para exercício de defesa fere o dever geral de informação, configurando ato abusivo.

Seguradora é condenada por negar indenização a cliente

O valor da indenização foi fixado em R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).

Cooperativa é condenada a pagar dano moral pelo cancelamento do plano de saúde

O cerne da questão consiste em apurar a licitude da conduta da demandada em suspender o plano, bem como se há dano moral indenizável.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta. Discriminação injusta e arbitrária.